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Normas, decretos e regulamentos de segurança contra incêndio e pânico para consulta e download.

Decreto

Lei

Resolução

Portaria

Aditamento

Anexo

Regulamento

Nota

Parecer

Decreto N┬║ 42, publicado em 26.12.2018 (Novo C├│digo de Seguran├зa Contra Inc├кndio e P├вnico тАУ CoSCIP)

Nota DGST N┬║ 2072014 Boletim Ostensivo SEDECCBMERJ n┬║ 205, de 07112014 Programa de Transfer├кncia de Atribui├з├╡es para as Se├з├╡es de Servi├зos T├йcnicos (SST) do Sistema de Seguran├зa Co

Decreto Nз 897, de 21.09.1976 (Cвdigo de SeguranЗa Contra IncИndio e PГnico CoSCIP)

Aditamento Administrativo Nз 012018 Nota DGST Nз 1352018 Boletim Ostensivo SEDECCBMERJ nз 235, de 21122018 Padroniza os procedimentos administrativos referentes ao protocolo e Е a

Aditamento Administrativo de Servi├зos T├йcnicos N┬║ 022011 Sistema de Seguran├зa Contra Inc├кndio e P├вnico dirigido pela DGST Diretrizes para a execu├з├гo do servi├зo de fiscaliza├з├гo das

Anexo ao Aditamento Administrativo de ServiЗos TВcnicos Nз 02 Nota DGST Nз 1712012, publicado no Boletim Ostensivo SEDECCBMERJ nз 190, de 08102012 Guia baseado na NBR 13434

Portaria CBMERJ N┬║ 383, de 10.03.2005 (Regulamenta dispositivos da Resolu├з├гo SEDEC n┬║ 279, de 11.01.2005, e d├б outras provid├кncias)

Nota GABCMDO GERAL n┬║ 0122019 Boletim Ostensivo SEDECCBMERJ n┬║ 003, de 04012019 Procedimentos administrativos das Se├з├╡es de Servi├зos T├йcnicos Procedimento Assistido

Nota DGST N┬║ 2272014 Boletim Ostensivo SEDECCBMERJ n┬║ 215, de 25112014 Novos Procedimentos a serem adotados em rela├з├гo ├а entrada de processos de Microempreendedores Individuais ME

Resolu├з├гo SSP N┬║ 056, de 08.08.1995 (Altera a disposi├з├гo contida no Art. 6┬║ da Resolu├з├гo SEDEC N┬║ 135 publicada no DOERJ N┬║ 177, de 17.09.1993, e d├б outras provid├кncias)

Portaria CBMERJ N┬║ 727, de 09.04.2013 (Fixa os crit├йrios para defini├з├гo de exig├кncias de adequa├з├гo de seguran├зa contra inc├кndio e p├вnico em edifica├з├╡es de reuni├гo de p├║blico, constru├нd

Portaria N┬║ 084, de 14.06.1994 (Baixa instru├з├╡es normativas para a operacionalidade do Sistema de Seguran├зa Contra Inc├кndio e P├вnico)

Decreto N┬║ 16.695, de 12.07.1991 (Transfere ├а Secretaria de Estado da Defesa Civil as atividades de controle e fiscaliza├з├гo das casas de divers├╡es, e d├б outras provid├кncias)

Resolu├з├гo N┬║ 166, de 10.11.1994 (Baixa instru├з├╡es suplementares ao Decreto n┬║ 89776 CoSCIP e as normas que o complementam)

Portaria CBMERJ N┬║ 722, de 04.02.2013 (Obriga as edifica├з├╡es de reuni├гo de p├║blico que desenvolvam as atividades de casa noturna, boates, casa de espet├бculos e cong├кneres a afixarem, n

Resolu├з├гo SEDEC N┬║ 206, de 12.07.2000 (Anula todo o teor da Resolu├з├гo SEDEC n┬║ 195, de 13.09.1999, em virtude da dificuldade de operacionalizar os efeitos causados pela mesma)

Resolu├з├гo N┬║ 142, de 15.03.1994 (Baixa instru├з├╡es complementares para execu├з├гo do C├│digo de Seguran├зa Contra Inc├кndio e P├вnico (CoSCIP), dando nova reda├з├гo ├а Portaria 00278, e ├аs Notas

Aditamento Administrativo de ServiЗos TВcnicos Nз 012011 Sistema de SeguranЗa Contra IncИndio e PГnico dirigido pela DGST CritВrios para a exigИncia de projeto aprovado pelo CBMERJ

Resolu├з├гo CREMERJ N┬║ 187, de 08.01.2003 (Disciplina a presta├з├гo de servi├зos m├йdicos ├а popula├з├гo em eventos especiais)

Decreto Lei N┬║ 247, de 21.07.1975 (Disp├╡e sobre seguran├зa contra inc├кndio e p├вnico)

Nota DGST Nз 2362018 Boletim Ostensivo SEDECCBMERJ nз 210, de 14112018 Sistema de SeguranЗa Contra IncИndio e PГnico Laudos de ExigИncias com formato simplificado (LE) OrientaЗ

Resolu├з├гo N┬║ 170, de 12.12.1994 (Torna sem efeito o constante no Art. 154 da Resolu├з├гo N┬║ 142, desta Secretaria, por contrariar o Art. 192 do Decreto n┬║ 897, de 21.09.1976 CoSCIP)

Resolu├з├гo SEDEC N┬║ 278, de 21.12.2004 (D├б nova reda├з├гo a resolu├з├гo SEDEC N┬║ 112, de 09.02.1993)

Resolu├з├гo N┬║ 125, de 29.06.1993 (Aprova a Norma T├йcnica n┬║ EMG BM7 00693, que fixa os crit├йrios e par├вmetros a serem observados na avalia├з├гo dos riscos de transmiss├гo do fogo, em edifi

Regulamento T├йcnico N┬║ BM5 0012016 Nota BM5 0102016 Boletim Ostensivo SEDECCBMERJ n┬║ 057, de 31032016 Isen├з├гo de rede de chuveiros autom├бticos do tipo sprinkler para galp├╡es comer

Portaria CBMERJ Nз 156, de 31.10.2000 (Complementa as exigИncias do CoSCIP, tendo em vista o disposto no Art. 233 do Decreto nз 897, de 21.09.1976 CoSCIP)

Resolu├з├гo N┬║ 279, de 11.01. 2005 (Disp├╡e sobre a avalia├з├гo e a habilita├з├гo do bombeiro profissional civil, o dimensionamento de brigadas de inc├кndio e estabelece exig├кncias ├аs edifica├з

Decreto N┬║ 10, de 05.06.2018 (Autoriza o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro a celebrar Termo de Ajustamento de Conduta ├аs exig├кncias legais para a regulariza├з├гo de

Resolu├з├гo N┬║ 097, de 04.11.1991 (Regulamenta a Lei N┬║ 1.535, de 26.09.1989, que disp├╡e sobre a obrigatoriedade de medidas que orientem os frequentadores de recintos fechados, no caso d

Aditamento Administrativo N┬║ 062014 Nota DGST N┬║ 2082014 Republica├з├гo Boletim Ostensivo SEDECCBMERJ n┬║ 237, de 30122014 Complementa├з├гo de informa├з├╡es para a an├бlise de projetos

Resolu├з├гo SSP N┬║ 071, de 18.09.1995 (Regula procedimentos dos ├Уrg├гos da SSPRio de Janeiro nas ocorr├кncias de pertuba├з├гo do trabalho ou do sossego alheios, por Divers├╡es P├║blicas)

Complemento ao Aditamento Administrativo de ServiЗos TВcnicos Nз 022012 Nota DGST Nз 2122012 Boletim Ostensivo SEDECCBMERJ nз 238, de 21122012 Prorroga para 02012013 o prazo para

Resolu├з├гo N┬║ 094, de 18.06.1991 (Define Medidas de Seguran├зa Contra Inc├кndio para o Com├йrcio Ambulante)

Aditamento Administrativo N┬║ 082014 Nota DGST N┬║ 2252014 Boletim Ostensivo SEDECCBMERJ n┬║ 232, de 18122014 Procedimentos de fiscaliza├з├гo em edifica├з├╡es

Lei N┬║ 1.535, de 26.09.1989 (Disp├╡e sobre a obrigatoriedade de medidas que orientem os frequentadores de recintos fechados, no caso de acidentes de grande porte, explos├╡es, inc├кndios o

Resolu├з├гo SEDEC N┬║ 31, de 10.01.2013 (Disp├╡e sobre o credenciamento de empresas especializadas para realizar curso de forma├з├гo, curso de atualiza├з├гo e habilita├з├гo de bombeiro civil (BC

Decreto N┬║ 44.035, de 18.01.2013 (Estabelece os requisitos m├нnimos de seguran├зa contra inc├кndio e p├вnico em centros esportivos, de eventos e de exibi├з├гo e d├б outras provid├кncias)

Aditamento Administrativo Nз 032014 Nota DGST Nз 1332014 Boletim Ostensivo SEDECCBMERJ nз 165, de 11092014 Novos procedimentos para anаlise de projeto de seguranЗa contra incИndio

Portaria N┬║ 078, de 06.09.1993 (Organiza a operacionalidade do Sistema de Controle e Fiscaliza├з├гo de Divers├╡es P├║blicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro)

Parecer T├йcnico PT 0001211 Referente ao Processo n┬║ E088543512102011 de 24052011 (Sobre a ado├з├гo de Mangotes Flex├нveis nas instala├з├╡es das canaliza├з├╡es de chuveiros autom├бticos)

Resolu├з├гo SEDEC N┬║ 293, de 18.10.2005 (Baixa instru├з├╡es complementares para regulamenta├з├гo do Decreto N┬║ 37.913, de 01.07.2005, na forma que menciona)

Resolu├з├гo SEDEC N┬║ 284, de 25.04.2005 (Institui novo modelo de Documento de Arrecada├з├гo de Emolumentos (DAEM) do CBMERJ e d├б outras provid├кncias)

Resolu├з├гo N┬║ 180, de 16.03.1999 (Aprova a utiliza├з├гo das tubula├з├╡es de cobre nas instala├з├╡es preventivas e d├б outras provid├кncias)

Parecer T├йcnico N┬║ 0162008 Nota DGST 1672008 Boletim SUBSEDECCBMERJ n┬║ 189, de 09102008 (Sobre a avalia├з├гo de uma nova linha de produtos, denominada TigreFire┬о, que inclui tubos e

Resolu├з├гo SEDEC N┬║ 300, de 21.03.2006 (Aprova as normas complementares para aplica├з├гo do Decreto N┬║ 897, de 21.09.1976 C├│digo de Seguran├зa Contra Inc├кndio e P├вnico CoSCIP)

Decreto N┬║ 35.671, de 09.06.2004 (Disp├╡e sobre a seguran├зa contra inc├кndio e p├вnico nas edifica├з├╡es constru├нdas anteriormente a vig├кncia do Decreto N┬║ 897, de 21.09.1976 e d├б outras pr

Resolu├з├гo N┬║ 169, de 28.11.1994 (Baixa instru├з├╡es complementares para a apresenta├з├гo de projetos de seguran├зa contra inc├кndio e p├вnico na Diretoria Geral de Servi├зos T├йcnicos do Corpo

Aditamento Administrativo de Servi├зos T├йcnicos N┬║ 012012 Sistema de Seguran├зa Contra Inc├кndio e P├вnico dirigido pela DGST Complementa├з├гo de Informa├з├╡es para a An├бlise de Projetos d

Resolu├з├гo N┬║ 186, de 26.05.1999 (Cria o Selo de Qualidade em Preven├з├гo Contra Inc├кndio e P├вnico, sem aumento de despesas, e d├б outras provid├кncias)

Aditamento Administrativo de Servi├зos T├йcnicos N┬║ 022012 Sistema de Seguran├зa Contra Inc├кndio e P├вnico dirigido pela DGST Complementa├з├гo de Informa├з├╡es para a An├бlise de Projetos d

Lei N┬║ 10.519, de 17.07.2002 (Disp├╡e sobre a promo├з├гo e a fiscaliza├з├гo da defesa sanit├бria animal quando da realiza├з├гo de rodeio e d├б outras provid├кncias)

Portaria CBMERJ N┬║ 1008, de 06.09.2018 (Estabelece procedimentos a serem adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para celebra├з├гo de compromisso de ajustame

Anexo ao Aditamento Administrativo de ServiЗos TВcnicos Nз 02 Nota DGST Nз 1712012, publicado no Boletim Ostensivo SEDECCBMERJ nз 190, de 08102012 Guia baseado na NBR 10898

Resolu├з├гo N┬║ 108, de 06.01.1993 (Define medidas de Seguran├зa Contra Inc├кndio para as alegorias carnavalescas (carros aleg├│ricos), tendo em vista a omiss├гo do assunto pelo CoSCIP (Decre

Resolu├з├гo N┬║ 135, de 16.09.1993 (Somente a Diretoria Geral de Servi├зos T├йcnicos (DGST) emitir├б o Laudo de Exig├кncias para os pontos de venda ou dep├│sitos de G├бs Liquefeito de Petr├│leo

Aditamento Administrativo N┬║ 012015 Nota DGST N┬║ 0062015 Boletim Ostensivo SEDECCBMERJ n┬║ 004, de 08012015 Fixa├з├гo de crit├йrios t├йcnicos para o projeto de central de gera├з├гo de en

Aditamento Administrativo N┬║ 092014 Nota DGST N┬║ 2262014 Boletim Ostensivo SEDECCBMERJ n┬║ 235, de 23122014 Compet├кncia para interdi├з├гo de edifica├з├╡es